Última atualização: 6 de março de 2026
Bem-vindo! Obrigado por utilizar o sítio web StatVIN. Ao utilizar o nosso sítio web, produtos e serviços, aceita e concorda com os nossos termos e condições. Por isso, pedimos que reserve algum tempo para ler e familiarizar-se com as Condições de Utilização do Sítio web indicadas abaixo. Se tiver alguma questão, entre em contacto connosco.
1. Aceitação das Condições de Utilização
1.1 Está a celebrar um acordo juridicamente vinculativo.
1.2 As presentes Condições de Utilização («Condições»), as Condições para Membros, a Política de Privacidade, e todas as Regras e Políticas publicadas no nosso sítio web («Sítio web») estabelecem os termos ao abrigo dos quais a PAR Soft, Inc. («nós», «nos», «nosso» ou «StatVIN») lhe concede acesso e a possibilidade de utilização do nosso Sítio web, aplicações, ferramentas e serviços (coletivamente designados «Serviços»).
1.3 As presentes Condições são complementadas e incorporam expressamente as Condições de Serviço da Google, que podem ser alteradas periodicamente, caso tenha acedido ao nosso Sítio web através da Google ou de qualquer produto Google relacionado. As Condições para Membros, a Política de Privacidade e todas as Regras e Políticas publicadas no nosso Sítio web, suscetíveis de modificação periódica, ficam expressamente incorporadas nas presentes Condições.
1.4 Tenha em atenção que as presentes Condições afetam os seus direitos legais e incluem disposições que regulam a forma como os litígios entre si e a StatVIN são resolvidos (ver Secção 10 — «Resolução de litígios»). Deverá ler este acordo com atenção e na sua totalidade antes de o aceitar.
1.5 Se se opuser a qualquer disposição das presentes Condições, não as compreender ou não aceitar ficar vinculado pelas mesmas, não utilize o Sítio web da StatVIN.
1.6 Se utilizar o Sítio web da StatVIN de qualquer forma, aceita e fica vinculado pelas presentes Condições.
1.7 Pode imprimir uma cópia das presentes Condições utilizando a função de impressão do seu browser. A StatVIN recomenda que guarde uma cópia para referência futura.
1.8 A StatVIN pode modificar as presentes Condições em qualquer momento. A StatVIN notificá-lo-á de tais alterações, sendo da sua responsabilidade acompanhar quaisquer modificações. Se se opuser a alguma alteração, deixe de utilizar os Serviços da StatVIN. Se continuar a utilizar os Serviços após a notificação das alterações, aceita as Condições modificadas.
2. As suas obrigações e direitos
2.1 Licença
2.1.1 Durante a vigência das presentes Condições, a StatVIN concede-lhe uma licença limitada, não exclusiva e intransmissível para aceder ao Sítio web para uso pessoal e não comercial, em conformidade com as presentes Condições.
2.1.2 A StatVIN pode rescindir esta licença em qualquer momento, sem aviso prévio e por qualquer motivo.
2.2 Direitos de propriedade intelectual
2.2.1 O design, as marcas comerciais, as marcas de serviço e os logótipos do Sítio web («Marcas») são propriedade da StatVIN ou estão licenciados a seu favor, e estão protegidos pela legislação norte-americana em matéria de direitos de autor e outras leis de propriedade intelectual, legislação estrangeira e tratados internacionais.
2.2.2 A StatVIN reserva-se todos os direitos não expressamente concedidos relativamente ao Sítio web.
2.2.3 Compromete-se a não utilizar, copiar nem distribuir qualquer parte do Sítio web, exceto nos casos expressamente permitidos.
2.3 Conduta do utilizador
2.3.1 Salvo autorização expressa no presente documento, é proibido:
a) reproduzir imagens, descrições, a calculadora de custos, a calculadora de distância e quilometragem ou outros elementos do Sítio web noutros sítios web;
b) criar frames ou cópias espelhadas do Sítio web ou de qualquer material do mesmo noutros servidores ou dispositivos de internet sem a autorização prévia por escrito da StatVIN;
c) copiar, distribuir ou divulgar qualquer parte do Sítio web por qualquer meio, incluindo scraping automatizado ou não automatizado;
d) utilizar sistemas automatizados (como robots, spiders ou leitores offline) para aceder ao Sítio web;
e) enviar spam, correntes de mensagens ou comunicações eletrónicas não solicitadas;
f) tentar comprometer a integridade ou a segurança do sistema, ou desencriptar qualquer transmissão de ou para os servidores do Sítio web;
g) realizar ações que imponham uma carga excessiva ou desproporcionada sobre a infraestrutura do Sítio web;
h) carregar dados maliciosos, vírus, worms ou outros agentes de software;
i) recolher ou extrair dados pessoais dos utilizadores do Sítio web;
j) utilizar o Sítio web para fins de prospeção comercial;
k) fazer-se passar por outra pessoa ou deturpar a sua relação com uma pessoa ou entidade;
l) interferir no correto funcionamento do Sítio web;
m) aceder ao conteúdo do Sítio web através de tecnologias ou meios não disponibilizados pelo mesmo;
n) contornar as medidas utilizadas para prevenir ou restringir o acesso ao Sítio web ou ao seu conteúdo.
2.4 Acesso ao sítio web
2.4.1 Tem de ter pelo menos 18 anos para utilizar o Sítio web.
2.4.2 Ao utilizar o Sítio web, confirma que tem pelo menos 18 anos.
2.5 Utilização do sítio web
2.5.1 Concorda que:
a) a sua utilização do Sítio web cumprirá integralmente as presentes Condições e a legislação aplicável;
b) a sua utilização do Sítio web não violará os direitos de propriedade intelectual de terceiros.
2.6 Conta de membro
2.6.1 Após o registo, receberá um e-mail com as credenciais de acesso à sua conta StatVIN («Conta de membro»). É responsável por: manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso; todas as atividades realizadas através da sua conta.
2.6.2 Concorda em: (a) notificar imediatamente a StatVIN de qualquer utilização não autorizada da sua conta; (b) terminar sessão na sua conta no final de cada sessão.
2.6.3 A StatVIN não se responsabiliza por quaisquer perdas resultantes do incumprimento deste requisito.
3. Direitos de propriedade intelectual
3.1 Ausência de transmissão de direitos
3.1.1 As presentes Condições não lhe transmitem a si nem a qualquer terceiro os direitos de propriedade intelectual da StatVIN.
3.1.2 Todos os direitos de propriedade intelectual permanecem exclusivamente na titularidade da StatVIN.
3.1.3 As marcas comerciais e os logótipos da StatVIN são marcas registadas da StatVIN.
3.1.4 A utilização do Sítio web não lhe confere o direito de utilizar tais marcas comerciais.
3.2 Política de direitos de autor
3.2.1 A StatVIN respeita os direitos de propriedade intelectual.
3.2.3 Se considerar que o seu conteúdo foi utilizado em violação de direitos de autor, deverá enviar uma notificação que inclua: a assinatura do titular dos direitos de autor; uma descrição da obra protegida; uma descrição do material que viola os direitos; informações de contacto; uma declaração de boa fé sobre a legitimidade da reclamação; uma declaração que confirme a exatidão das informações sob pena de perjúrio.
4. Conteúdos de terceiros
4.1 Através do Sítio web, poderá aceder a conteúdos de terceiros.
4.2 A StatVIN não garante que tais conteúdos sejam: precisos; seguros; úteis; nem estejam isentos de material censurável.
4.3 A utilização de tais conteúdos é da sua inteira responsabilidade.
4.4 A StatVIN não se responsabiliza por quaisquer danos resultantes da utilização de conteúdos de terceiros.
5. Exclusão geral de garantias
5.1 O Sítio web é disponibilizado «TAL COMO ESTÁ», sem qualquer tipo de garantia.
5.2 A StatVIN não garante que: o sítio web satisfaça os seus requisitos; o sítio web funcione sem interrupções; os resultados de utilização sejam precisos; os erros sejam corrigidos; os materiais sejam seguros para download.
5.3 Quaisquer materiais descarregados através do sítio web são utilizados sob a sua exclusiva responsabilidade.
6. Exoneração geral de responsabilidade
6.1 Ao utilizar o Sítio web, exonera completamente a StatVIN de quaisquer reclamações, exigências ou causas de ação relacionadas com a utilização do Sítio web.
7. Limitação de responsabilidade
7.1 Na máxima medida permitida pela lei, a StatVIN não será responsável por: danos diretos; danos indiretos; danos especiais; danos consequentes; perda de lucros; perda de dados.
8. Indemnização
8.1 Concorda em defender e indemnizar a StatVIN contra quaisquer perdas, reclamações e despesas decorrentes da sua utilização do Sítio web.
9. Legislação local
9.1 A StatVIN não garante que o Sítio web esteja disponível em todos os países.
9.2 Se utilizar o Sítio web fora dos Estados Unidos, é o único responsável pelo cumprimento da legislação local.
10. Resolução de litígios
10.1 Quaisquer litígios entre si e a StatVIN serão resolvidos em conformidade com o disposto na Secção 9 das Condições para Membros da StatVIN.
11. Disposições gerais
11.1 Sobrevivência
11.1.1 As obrigações das partes subsistirão após a cessação das presentes Condições.
11.2 Referências às partes
11.2.1 As referências às partes incluem os seus colaboradores, representantes, empresas afiliadas e sucessores.
11.3 Interpretação
11.3.1 Os títulos são utilizados apenas por conveniência e não afetam a interpretação.
11.4 Os prazos são essenciais
11.4.1 Os prazos especificados nas presentes Condições são essenciais.
11.5 Notificações
11.5.1 Podemos enviar notificações: no sítio web; por e-mail; por telefone; por correio postal.
11.6 Traduções
11.6.1 As traduções são disponibilizadas apenas para conveniência. A versão oficial é a versão em inglês.
11.7 Ausência de direitos de terceiros
11.7.1 As presentes Condições não criam direitos para terceiros.
11.8 Ausência de parceria
11.8.1 A utilização do Sítio web não cria uma relação de parceria, agência nem laboral.
11.9 Renúncia
11.9.1 O facto de a StatVIN não fazer cumprir qualquer disposição não constitui uma renúncia ao direito de a fazer cumprir futuramente.
11.10 Divisibilidade
11.10.1 Se alguma disposição for considerada inválida, as restantes disposições continuarão em vigor.
11.11 Acordo integral
11.11.1 As presentes Condições constituem o acordo integral entre si e a StatVIN.
11.12 Informações de contacto
Pode contactar a StatVIN pelos seguintes meios:
PAR Soft, Inc.
E-mail: [email protected]
Telefone: +1 (267) 800-04-57